STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o Difal do ICMS
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1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o Difal do ICMS
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