Últimos Artigos
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Entendendo o Limite de Redução das Alíquotas IBS
A Lei Complementar nº 214, de 2025, traz novas diretrizes para a aplicação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os anos de 2029 a 2077. Este período é crucial, pois estabelece limitações para a redução dessas alíquotas, trazendo implicações significativas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Neste artigo,…
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Entendendo o Redutor de Alíquotas da CBS e IBS
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas quanto ao cálculo do redutor a ser aplicado sobre as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em operações contratadas pela administração pública de 2027 a 2033. O artigo 370 da Lei Complementar nº 214 delineia o método…
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Alíquotas de Referência: Foco em 2034 e 2035
A Reforma Tributária, prevista pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduz importantes mudanças na estrutura de alíquotas, principalmente para os anos de 2034 e 2035. Entender as regras contidas nos Artigos 366 a 369 é essencial para empresários e contadores que buscam manter suas operações alinhadas às normativas futuras. Em 2034 e 2035, a…
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Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, traz diretrizes para o cálculo das alíquotas de referência estadual e municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2033. Este artigo busca esclarecer o processo e seus impactos para contadores e empreendedores. O cálculo das alíquotas de referência está baseado,…
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Entenda o Cálculo da Alíquota CBS Anual
Com a Reforma Tributária de 2025, um ponto crucial para contadores e empreendedores compreenderem é o cálculo da alíquota de referência da CBS. Este cálculo será realizado anualmente entre 2027 e 2033, baseando-se em uma combinação de variáveis essenciais, incluindo a receita de referência da União em anos anteriores e estimativas detalhadas das receitas de…
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Alíquotas de Referência na Reforma Tributária
Com a implementação da Reforma Tributária, uma das principais mudanças é a fixação das alíquotas de referência para o IBS e a CBS. O artigo 351 da Lei Complementar nº 214 de 2025 define o cálculo dessas alíquotas, essencial para a adequação de contadores e empreendedores ao novo sistema. Os cálculos para a determinação das…
