Últimos Artigos
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Alíquotas de Referência na Reforma Tributária
Com a implementação da Reforma Tributária, uma das principais mudanças é a fixação das alíquotas de referência para o IBS e a CBS. O artigo 351 da Lei Complementar nº 214 de 2025 define o cálculo dessas alíquotas, essencial para a adequação de contadores e empreendedores ao novo sistema. Os cálculos para a determinação das…
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Compreendendo a Receita de Referência na Reforma
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas para o sistema tributário nacional, incluindo a definição de receita de referência como base para a fixação das alíquotas na arrecadação de tributos. Neste artigo, vamos explorar o conceito de receita de referência e sua aplicação prática para…
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Fixação das Alíquotas Tributárias até 2035
A recente Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, traz mudanças significativas para a fixação das alíquotas de referência do Sistema Tributário Brasileiro. A Subsecção I aborda as disposições gerais sobre a fixação dessas alíquotas para o período de 2027 a 2035. O Art. 349 estabelece que o Senado Federal será responsável por fixar…
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Entendendo Compensações Fiscais em 2026
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, muitas mudanças estão sendo planejadas para a estrutura tributária do Brasil em 2026. Este artigo detalha as disposições comuns ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com base no artigo 348 da referida lei. No ano de…
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Entenda a Transição das Alíquotas da CBS até 2035
A recente Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas, entre elas a transição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo visa esclarecer as nuances dessa transição até o ano de 2035, delineadas especificamente nos artigos 345 a 347…
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Fixação de Alíquotas IBS na Transição: Entenda
No contexto da Reforma Tributária de 2025, uma das seções mais críticas diz respeito à fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição. Este artigo esclarecerá como essas alíquotas serão ajustadas e quais os impactos diretos para contadores e empreendedores. Conforme estipulado no Art. 342, a transição para…
