Últimos Artigos
-
Impactos na Administração de Consórcios pela LC 214
A recente Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas na administração de consórcios, afetando diretamente contadores e administradoras desse segmento. Este artigo discute essas alterações e o impacto prático para os envolvidos. Com a nova legislação, as receitas decorrentes de contratos de participação em consórcios agora incluem todas as…
-
Como Pedir Restituição no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo aspectos relacionados à restituição de tributos. No caso de pagamentos efetuados a mais ou indevidamente, os empresários possuem o direito de solicitar essa restituição. Entender o prazo e o processo para tal é essencial para manter as finanças da empresa em…
-
Implicações Tributárias na Lei de Arrendamento Mercantil
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, várias alterações foram implementadas no cenário tributário brasileiro, afetando diferentes setores, incluindo o de arrendamento mercantil. Este artigo dissecará as principais mudanças introduzidas por essa legislação para contadores e empreendedores que atuam nesse segmento. O arrendamento mercantil, em suas modalidades operacional e financeiro,…
-
Restituição no Simples Nacional Após Desenquadramento
Micro e pequenos empresários que já foram optantes pelo Simples Nacional, mas que se desenquadraram desse regime tributário, muitas vezes têm dúvidas a respeito de seus direitos e procedimentos fiscais subsequentes. Uma dessas dúvidas é sobre a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos ou a maior relativos a tributos federais que foram apurados…
-
Impactos da Seção III na Reforma Tributária 2025
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação de operações financeiras diversas, detalhadas na Seção III. Este artigo tem como objetivo elucidar como tais mudanças afetam os envolvidos em operações de crédito, câmbio, títulos, valores mobiliários, securitização e faturização (factoring). Primeiramente, a reforma redefine a base de cálculo para operações financeiras, onde as…
-
Entendendo o Simples Nacional: Benefícios e Obrigações
O regime do Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado principalmente a microempresas e empresas de pequeno porte. Este regime unifica a arrecadação dos principais tributos e contribuições, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Adotar…
