Aderir ao Simples Nacional e gerenciar seus serviços são ações cruciais para muitos empresários brasileiros. No entanto, para fazer uso desses serviços, é necessário saber como acessar a plataforma corretamente. Aqui, explicaremos o processo passo-a-passo, que pode ser iniciado tanto com um código de acesso quanto utilizando a conta gov.br.
Primeiramente, caso você não possua ou tenha perdido o código de acesso, deverá visitar o Portal do Simples Nacional, selecionar o menu “Simples – Serviços” e, em “Todos os Serviços”, clicar na opção “Clique Aqui”. Será solicitado o número do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa, além da digitação dos caracteres de uma imagem para validação. Após isso, você informará o número do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos últimos dois anos.
Se o responsável pela empresa não declarou imposto nos dois últimos anos, então, informações adicionais como o número do título de eleitor e a data de nascimento serão requeridas. Estrangeiros ou pessoas que não são obrigadas ao alistamento eleitoral também podem utilizar este método, sem receio de multas, desde que apresentem uma DIRPF válida.
Além disso, para empresas que ainda não têm certificado digital, o responsável legal pode acessar o sistema e-CAC como pessoa física. Utilizando qualquer método de autenticação do gov.br, como CPF e senha, é possível posteriormente alterar o perfil para pessoa jurídica. Após essa alteração, todos os serviços pertinentes a pessoa jurídica estarão disponíveis, incluindo a possibilidade de cadastrar procurações eletrônicas.
Se encontrar dificuldades em obter acesso via e-CAC, a empresa pode optar por registrar uma Procuração RFB, permitindo que um terceiro represente a empresa ou o empresário individual nos serviços deste órgão. Essa procuração pode ser configurada para permitir acesso a vários serviços disponíveis no portal e aos que ainda serão lançados no futuro.