A escolha pelo regime tributário do Simples Nacional é uma decisão importante para muitas empresas, principalmente para as micro e pequenas. Este regime oferece uma série de benefícios como a simplificação do pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, é essencial entender como o processo de opção funciona.
O processo de opção pelo Simples Nacional é realizado exclusivamente online, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil). Para solicitar a adesão, acessa-se a seção “Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. É importante notar que uma vez realizada, a opção é irretratável para o ano-calendário correspondente, o que significa que a decisão não pode ser modificada dentro deste período.
Para verificar se sua empresa já é optante pelo regime, pode-se consultar o serviço “Consulta Optantes” disponível no mesmo portal. A plataforma oferece orientações detalhadas sobre como acessar e utilizar os serviços relacionados ao Simples Nacional, ajudando os empresários a navegarem pelos trâmites necessários tanto para empresas em atividade quanto para aquelas que estão iniciando suas operações.