O processo de restituição para microempreendedores individuais (MEI) tornou-se significativamente mais eficiente e descomplicado, graças à digitalização dos serviços tributários. Agora, ao solicitar uma restituição, não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita Federal, pois todo o procedimento é realizado de forma eletrônica.
Utilizando o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, os MEIs podem executar várias ações importantes. Primeiramente, é possível solicitar a restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou em excesso. Além disso, o aplicativo permite a consulta da situação de pedidos de restituição já realizados e a alteração de dados bancários para facilitar o crédito da restituição.
Em situações regulares, onde não há débitos pendentes e as informações bancárias fornecidas estão corretas, o prazo para o recebimento da restituição é de aproximadamente 60 dias. Este avanço representa uma grande facilidade para os microempreendedores, eliminando a necessidade de deslocamentos desnecessários e agilizando o recebimento de valores pagos a mais.