Para os microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional que necessitam solicitar uma restituição, o processo requer a inclusão de informações bancárias específicas através do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Mas, quais detalhes são essenciais para essa operação?
Informar a conta bancária é obrigatório para a solicitação de restituição. A boa notícia é que o MEI pode escolher entre usar uma conta de Pessoa Jurídica associada ao CNPJ, caso possua uma, ou uma conta de Pessoa Física, vinculada ao CPF do responsável pelo CNPJ. Essa flexibilidade facilita o processo para os pequenos empresários.
Não é necessário fornecer o número do CPF do responsável pelo CNPJ, pois este é recuperado automaticamente do cadastro do CNPJ. Durante o procedimento no aplicativo, pode-se optar tanto por uma conta corrente quanto por uma conta poupança, garantindo mais opções para o empresário. Além disso, há a possibilidade de alterar os dados bancários para o crédito da restituição, proporcionando uma gestão financeira mais eficiente e adaptável.