Muitos empresários que utilizam o regime do Simples Nacional podem enfrentar situações de pagamento a maior ou indevido. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores. No entanto, uma dúvida comum é se o valor a ser restituído é atualizado e, se sim, como essa atualização é calculada.
Sim, o valor a ser restituído será devidamente atualizado. A atualização monetária é realizada através da taxa Selic, acumulada a partir do mês subsequente ao do pagamento até o mês anterior à restituição. Além disso, é aplicado um acréscimo de 1% no mês em que a restituição é efetivada. Isso garante que o dinheiro retornado ao contribuinte compense a variação inflacionária do período.
É importante destacar que durante o processo de pedido de restituição, os valores apresentados no aplicativo são os originais, sem a atualização. A aplicação da taxa Selic ocorre efetivamente apenas no momento do pagamento da restituição, o que é crucial para planejamento financeiro do solicitante.