O processo de desenquadramento do Simei é uma ação importante para os microempreendedores individuais (MEI) que por algum motivo não se enquadram mais nas condições exigidas para essa categoria. Realizar esse processo corretamente é crucial para a manutenção da regularidade fiscal e empresarial. Neste artigo, detalharemos o passo a passo de como efetuar o desenquadramento do Simei.
Primeiramente, o desenquadramento deve ser solicitado através do Portal do Simples Nacional. No menu “Simei – Serviços”, escolha a opção “Desenquadramento” e então “Comunicação de Desenquadramento do Simei”. Para acessar o serviço, será necessário digitar o código de acesso do contribuinte.
Após acessar o serviço, é importante selecionar o motivo do desenquadramento e indicar a data em que ocorreu o fato motivador. Esse passo é essencial para que o procedimento seja realizado corretamente, sem pendências futuras.
É fundamental entender a diferença entre desenquadramento do Simei e a baixa do MEI. O desenquadramento significa que o empresário deixa de pertencer ao Simei mas mantém sua inscrição ativa no CNPJ, podendo continuar atuando como empresário individual, seja no Simples Nacional ou fora dele. Já a baixa do MEI representa a extinção total do negócio, incluindo a baixa da inscrição no CNPJ.
Concluindo, o desenquadramento do Simei é um procedimento que demanda atenção e precisão. Seguindo corretamente as etapas mencionadas e entendendo suas implicações, o MEI pode garantir uma transição suave para outro regime tributário ou para a continuidade de suas atividades empresariais sob outras condições.