Quando uma empresa recém-criada opta pelo Simples Nacional, ela se depara com um modo específico de calcular seus tributos devido ao curto histórico de receita. O Simples Nacional é um regime tributário destinado a simplificar a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas (MPE), porém o cálculo inicial requer atenção especial aos detalhes.
Para uma empresa em início de atividades, a base de cálculo do imposto, chamada de receita bruta total acumulada (RBT12), é adaptada conforme o tempo de operação da empresa. Por exemplo, no primeiro mês de atividade, a RBT12 é calculada multiplicando a receita do mês da apuração por doze. Esta regra serve para projetar um valor anualizado da receita, mesmo que a empresa só tenha faturado por um mês.
Nos onze meses seguintes, a RBT12 é calculada como a média aritmética da receita bruta acumulada desde o início, multiplicada por doze. Isso reflete uma estimativa mais precisa conforme mais dados sobre o faturamento se tornam disponíveis. Após o décimo terceiro mês de atividade, a empresa então passa a utilizar a RBT12 de forma regular, como as demais empresas já estabelecidas no regime.
Essa adaptação é crucial para que as novas empresas sejam tributadas de forma justa e proporcional, garantindo que o sistema tributário seja adaptável e acessível desde o início das operações.