Quando pequenos empreendedores optam por aderir ao Simples Nacional, assumem o compromisso de manter suas declarações fiscais precisas e atualizadas. Entretanto, surgem dúvidas quando necessitam realizar alterações nessas declarações, sobretudo se essas alterações não impactam diretamente o valor da receita bruta do mês. Uma pergunta comum é: essas retificações podem gerar custos adicionais em forma de tributos?
Sim, alterações nas declarações podem resultar em diferenças a pagar. Isso ocorre porque qualquer ajuste nos valores de receitas de meses anteriores afeta diretamente a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Essa revisão, chamada de RBT12, é crucial pois define a alíquota nominal aplicada, influenciando assim a alíquota efetiva. Caso o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já tenha sido pago, um DAS complementar será gerado para cobrir as diferenças identificadas.
Além das alterações relacionadas à receita bruta, outros ajustes podem motivar a emissão de um DAS complementar. Mudanças como a alteração na atividade exercida podem alterar os tributos devidos, como IRPJ, CSLL, COFINS, Pis/Pasep, CPP, IPI, ICMS e ISS. Alterações nos critérios como substituição tributária, retenção de ISS, ou reduções fiscais também são fatores que influenciam essa necessidade.
Portanto, é essencial para os empreendedores no Simples Nacional entender que mesmo mudanças aparentemente menores em suas declarações fiscais podem ter grandes repercussões tributárias. Manter-se atualizado com as obrigações fiscais e consultar a contabilidade frequentemente pode evitar surpresas desagradáveis e garantir a conformidade fiscal da empresa.