O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Disponível online no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D é utilizado para o cálculo e a declaração dos tributos devidos mensalmente pelas empresas enquadradas nesse regime de tributação.
Por meio do PGDAS-D, os empresários podem declarar o valor dos tributos devidos e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É importante destacar que as informações fornecidas através do PGDAS-D têm caráter declaratório, servindo como uma confissão de dívida e sendo suficientes para a exigência de tributos não recolhidos, baseando-se nas informações declaradas.
Desde janeiro de 2012, o PGDAS-D tem sido uma ferramenta obrigatória para a apuração dos períodos fiscais no Simples Nacional. A partir de janeiro de 2018, uma versão atualizada, o PGDAS-D 2018, passou a ser usada para apurações futuras. Este aplicativo está acessível apenas online, não havendo a opção de download para uso offline.