O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime.
A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento de determinados tributos. No contexto do Simples Nacional, isso significa que, apesar de algumas receitas serem imunes de certos tributos, elas devem ser informadas de forma destacada no sistema.
É crucial destacar essas receitas para que sejam desconsideradas na base de cálculo dos tributos específicos aos quais são imunes, embora ainda contem para a base de cálculo de outros tributos. Por exemplo, entidades beneficentes de assistência social que não distribuem lucros entre seus diretores podem ter imunidade em relação ao COFINS, mas ainda sim devem pagar outros tributos previstos no regime.
Para estar em conformidade, as empresas precisam cuidadosamente reportar essas receitas no aplicativo de cálculo do Simples Nacional. Uma organização adequada das finanças e a declaração correta podem evitar problemas futuros com a fiscalização tributária e garantir que se aproveitem devidamente das imunidades oferecidas pela legislação.
Dicas práticas incluem manter um registro detalhado dessas receitas e consultar regularmente um contador para revisar como as particularidades do seu negócio podem se alinhar com as disposições de imunidade do Simples Nacional.