O regime de tributação do Simples Nacional apresenta facilidades e simplificações para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender como o limite de receita influencia sua aplicação, especialmente para negócios em início de atividade ou que exercem múltiplas atividades.
Empresas no primeiro ano de operação devem calcular o limite proporcional de receita. Por exemplo, uma empresa que começou em julho tem seu limite anual proporcionalizado pela metade. O cálculo é feito pela média aritmética da receita bruta mensal multiplicada por 12, fornecendo um limite ajustado para o ano de início.
Adicionalmente, empresas que operam em vários ramos de atividade podem enfrentar regras específicas. Algumas atividades podem ter tributação fixa estipulada pelos entes federados, enquanto outras seguem a alíquota do Simples Nacional. É crucial confirmar com a autoridade tributária local como proceder.
Para empresas que iniciaram atividades no ano anterior, o limite de receita previsto até 2014 era de R$120.000,00 para tributação fixa. A partir de 2015, esse limite foi ajustado para R$360.000,00. Esse teto é especialmente relevante para empresas que têm receitas mistas de vendas domésticas e exportações. Por exemplo, uma empresa com R$200.000,00 de receita interna e R$200.000,00 de exportação ultrapassa o limite de R$360.000,00 e não se qualifica para a tributação fixa.
Portanto, é importante para micro e pequenas empresas revisarem constantemente sua estrutura de receitas e atividades para assegurar a conformidade contínua com os requisitos do Simples Nacional e aproveitar seus benefícios de forma otimizada.