A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe significativas mudanças na tributação brasileira, destacando-se a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores. Este artigo visa esclarecer o impacto dessa diminuição para contadores e empreendedores, focando em como essa mudança pode afetar a carga tributária de produtos e serviços específicos.
De acordo com o Art. 128 da lei, serviços essenciais como educação, saúde, bem como produtos como alimentos, medicamentos e insumos agropecuários, terão suas alíquotas reduzidas. Esta medida pretende não apenas aliviar a carga tributária sobre itens de necessidade básica, mas também incentivar atividades em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país.
Exemplo prático: Um hospital que adquire dispositivos médicos poderá se beneficiar com a redução da alíquota da CBS, resultando em uma economia significativa nos custos de compra desses insumos. Para contadores, é crucial ajustar os cálculos de imposto para refletir essa mudança, garantindo que os benefícios fiscais sejam totalmente aproveitados.
Além disso, a redução tributária sobre alimentos, produtos de higiene e limpeza, especialmente aqueles consumidos predominantemente por famílias de baixa renda, pode resultar em uma diminuição dos preços ao consumidor final, aumentando o poder de compra e estimulando o consumo. Para as empresas, isso representa uma oportunidade de expandir suas vendas, enquanto mantêm a conformidade fiscal atualizada.
Para os profissionais da contabilidade e empresários, entender completamente essas alterações é fundamental para planejar estrategicamente as finanças da empresa, otimizar a gestão tributária e, potencialmente, expandir operações aproveitando os incentivos oferecidos pela nova legislação.
Em resumo, a redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS deve ser observada como uma ferramenta para fortalecer sectores cruciais da economia, além de beneficiar diretamente o consumidor final, com preços mais acessíveis em produtos e serviços vitais.