O processo de compensação tributária no Simples Nacional frequentemente gera dúvidas entre os empreendedores. Quando uma empresa realiza um pagamento a maior ou indevido de tributos dentro desse regime, ela tem direito à restituição ou compensação desses valores. Mas, como isso é atualizado monetariamente?
A partir do mês subsequente ao pagamento indevido ou maior, os valores a serem compensados ou restituídos são corrigidos pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Esse cálculo persiste até o mês anterior ao da efetiva compensação ou restituição. Além disso, é aplicado um acréscimo de 1% no mês em que a compensação ou restituição é realizada.
Por exemplo, se uma empresa do Simples Nacional identifica em março um pagamento indevido de tributos e solicita a compensação em julho, os valores serão corrigidos pela taxa Selic acumulada de abril a junho, com um adicional de 1% aplicado em julho. Essa atualização garante que o valor não seja erodido pela inflação no período entre o pagamento e a restituição.
É fundamental que os empresários e contadores estejam atentos às regras de compensação para assegurar que todos os créditos sejam recuperados devidamente e no prazo correto.