Uma das questões essenciais para micro e pequenos empresários é entender as situações que demandam a exclusão obrigatória do Simples Nacional. Essa modalidade tributária traz facilidades, mas também implica em obrigações específicas. Vejamos as circunstâncias que podem levar a essa exclusão:
1. Ultrapassar o limite de faturamento: O Simples Nacional possui um teto de faturamento anual. Se a empresa exceder esse limite, será obrigada a sair do regime.
2. Exercer atividades vedadas: Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional. Caso a empresa comece a atuar em uma dessas áreas, a exclusão se torna necessária.
3. Participação societária em outras empresas: Se a empresa possuir sócios que participem de outras empresas, dependendo do caso, pode ser obrigada a sair do Simples Nacional.
É fundamental que os empresários estejam atentos a essas questões para evitar problemas futuros. A regularidade no cumprimento das regras do Simples Nacional é essencial para manter os benefícios fiscais e evitar penalidades.