Últimos Artigos
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Como Formular Consulta no Simples Nacional
A consulta sobre a interpretação da legislação do Simples Nacional pode ser uma ferramenta valiosa para micro e pequenos empresários, contadores e empreendedores que buscam esclarecer dúvidas relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias. Quem pode formular a consulta? A legislação estabelece que a consulta pode ser formulada por qualquer sujeito passivo de obrigação tributária principal…
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Entendendo o Redutor de Ajuste para Imóveis
A recente Reforma Tributária, detalhada na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu importantes mudanças na forma de tributar transações imobiliárias. A partir de 1º de janeiro de 2027, cada imóvel de propriedade de contribuintes no regime regular do IBS e da CBS terá associado a ele um valor de redutor…
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Como Consultar Dúvidas Sobre Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é uma das opções mais vantajosas para micro e pequenas empresas no Brasil, permitindo a unificação de tributos e simplificação de obrigações. No entanto, mesmo assim, é comum surgirem dúvidas quanto à interpretação de sua legislação. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem e devem formular consultas à Secretaria…
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Como Calcular a Base do IBS e da CBS
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, traz importantes mudanças na forma de cálculo dos impostos IBS e CBS, específicos para operações imobiliárias. Neste artigo, vamos detalhar as disposições gerais da base de cálculo desses tributos, conforme os artigos 255 e 256 da nova legislação. De acordo com o Artigo 255,…
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Exclusão Automática do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para micro e pequenas empresas (ME e EPP), mas há situações específicas que podem levar à sua exclusão automática. Compreender tais circunstâncias é essencial para gerir adequadamente o enquadramento tributário. As mudanças no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são um fator determinante para a exclusão automática.…
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Momento do Fato Gerador na Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes mudanças na forma como se compreende o momento da ocorrência do fato gerador para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), principalmente no contexto das transações imobiliárias. De acordo com o artigo 254 da…
