Últimos Artigos
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Entendendo Imunidades no Simples Nacional
O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime. A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento…
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Entenda Devolução do IBS e CBS para famílias carentes
A recente Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a implementação da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida, focada especialmente em famílias de baixa renda, visa promover um…
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Entendendo as Imunidades no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Embora seja conhecido por reunir diversos tributos em uma única guia de pagamento, existem situações específicas em que imunidades tributárias são aplicadas, mesmo dentro desse regime, e é fundamental que empresários e contadores estejam cientes dessas…
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Desoneração dos Bens de Capital: Impactos Práticos
A Lei Complementar nº 214/2025, especificamente em suas disposições sobre a desoneração da aquisição de bens de capital, traz mudanças significativas para os contribuintes, em especial, os empresários e contadores. Uma das alterações mais relevantes é a garantia do crédito integral e imediato nas compras de bens de capital, podendo gerar um impacto considerável na…
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Entenda a Substituição Tributária no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado especialmente criado para micro e pequenas empresas (MPEs), mas é essencial entender como operam certos aspectos específicos como a substituição tributária do ICMS dentro desse regime. Vamos destrinchar este tema para facilitar a gestão fiscal do seu negócio. Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional atua como…
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Reforma Tributária: Impactos no Setor Naval
A recentemente promulgada Lei Complementar nº 214 de 2025 introduziu mudanças significativas nos benefícios fiscais para o setor naval através do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval). O Renaval permite que as empresas do setor naval suspendam o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços…