Últimos Artigos
-
Como Preencher o PGDAS-D: Um Guia
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os empresários enquadrados no regime do Simples Nacional. Este aplicativo é utilizado para apurar os tributos devidos mensalmente e gerar o documento de arrecadação. No entanto, seu preenchimento pode gerar dúvidas, especialmente para os novos empresários ou…
-
Acesso ao PGDAS-D por Não Optantes
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é uma ferramenta crucial para o cálculo e pagamento dos tributos no regime do Simples Nacional. Embora seja amplamente utilizado por empresas optantes desse regime, um detalhe menos conhecido é que até mesmo contribuintes não optantes pelo Simples Nacional podem utilizar o PGDAS-D, desde…
-
Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
-
Entendendo o PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Disponível online no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D é utilizado para o cálculo e a declaração dos tributos devidos mensalmente pelas empresas enquadradas nesse regime de tributação. Por meio do…
-
Modernização do Sistema Tributário
A Reforma Tributária de 2025, estabelecida pela Lei Complementar Nº 214, trouxe mudanças significativas na administração dos impostos sobre bens e serviços (IBS) e sobre a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O Art. 58 introduz uma plataforma eletrônica unificada, coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB), como um…
-
Tributação de Salões de Beleza no Simples
Os salões de beleza que operam sob o regime do Simples Nacional e estabelecem contratos de parceria conforme a Lei nº 12.592, de 2012, possuem regras específicas para a tributação de suas atividades. Essa modalidade de parceria possibilita uma colaboração entre o salão-parceiro (empresa) e o profissional-parceiro (autônomo), cada qual com responsabilidades tributárias distintas. Em…
