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Redução Tributária para Serviços de Comunicação Pública
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de serviços direcionados à comunicação institucional, com especial foco em entidades governamentais. De acordo com o Artigo 140 desta nova legislação, há uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados serviços fornecidos à administração pública direta, autarquias e…
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Como Solicitar o Parcelamento no Simples Nacional
O parcelamento de dívidas no Simples Nacional é uma ferramenta essencial para a gestão fiscal das micro e pequenas empresas. Este processo permite que as dívidas tributárias sejam pagas em parcelas, tornando-as mais gerenciáveis e evitando problemas maiores com a Receita Federal. O pedido de parcelamento pode ser feito a qualquer momento, o que oferece…
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Benefícios Fiscais para Produções Culturais Brasileiras
A nova Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, traz importantes mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para o setor de produções artísticas e culturais. Um dos destaques é a considerável redução tributária prevista na Seção XI dedicada exclusivamente às Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e…
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Como Parcelar Débitos do Simples Nacional?
O Simples Nacional oferece a micro e pequenas empresas uma série de facilidades, inclusive na gestão de débitos tributários. No entanto, muitos empresários e contadores têm dúvidas sobre como proceder para o parcelamento desses débitos. Saiba como solicitar o parcelamento, a quem se dirigir e alguns detalhes importantes do processo. O parcelamento de débitos fiscais…
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Novos Benefícios Fiscais para Insumos Agropecuários
A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na tributação de insumos agropecuários e aquícolas, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025. Vamos explorar como a redução e o diferimento das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar o setor agrícola e aquicultura. De acordo…
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Como Parcelar Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece uma facilidade significativa para micro e pequenos empresários, contadores e empreendedores: a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Desde a Lei Complementar nº 139 de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 123 de 2006, o regime simplificado permite que os débitos tributários possam ser parcelados, trazendo alívio para a gestão…
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Redução Tributária para Insumos Agropecuários
A nova Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com especial atenção aos setores agropecuário e aquícola. A Seção X desta Lei detalha a redução e o diferimento nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre…
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Vantagens Tributárias da Cesta Básica no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo maneiras específicas de aproveitar isenções e reduções tributárias para produtos da cesta básica. Esta é uma grande vantagem para negócios que comercializam esses produtos. Entender como utilizar esses benefícios pode resultar em significativa economia tributária, o que é crucial para a saúde financeira…
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Alívio Tributário para Alimentos e Higiene de Baixa Renda
A recente Reforma Tributária, introduzida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, traz importantes alterações nas alíquotas tributárias aplicáveis a categorias específicas de produtos. Destacamos nesta análise as mudanças vigentes para os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, conforme estabelecido nas Seções…
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Imunidade Tributária no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece várias vantagens para micro e pequenas empresas, mas é importante entender seus limites, especialmente quando se trata de imunidades tributárias relacionadas a determinados produtos, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. No contexto do Simples Nacional, a imunidade tributária específica para livros e materiais impressos…
