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Benefícios Fiscais para Reabilitação Urbana de 2025
A Reforma Tributária recentemente aprovada traz significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para projetos de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduz benefícios fiscais que visam estimular a preservação patrimonial e melhorias urbanas, o que pode ter um impacto positivo…
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Como Incluir Novos Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas, porém, pode surgir a necessidade de adicionar novos débitos a um parcelamento já existente. Neste artigo, você aprenderá como incluir novos débitos no parcelamento do Simples Nacional, uma tarefa que demanda atenção e precisão. Para acrescentar novos períodos de apuração (PA) que não foram…
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Isenção de IBS e CBS em Transportes Públicos
A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas para diversos setores, incluindo o transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano. Um dos pontos de destaque é a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada…
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Entendendo o Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como funciona o parcelamento e as condições para realizar um novo pedido é crucial para manter a regularidade fiscal e as vantagens do regime. É possível manter apenas um parcelamento convencional ativo por vez. Para solicitar…
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Impactos da Nova Lei para ICTs Sem Fins Lucrativos
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…
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Desistencia de Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. No entanto, surgem dúvidas sobre a possibilidade de desistência de um parcelamento já solicitado. É possível, sim, desistir de um parcelamento no regime do Simples Nacional, tanto antes quanto após a validação do mesmo. Por meio do…
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Benefícios Fiscais para Deficientes e Taxistas
A Reforma Tributária de 2025, especificamente a Lei Complementar nº 214, traz significativas mudanças nas alíquotas de impostos sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Este artigo detalha as implicações dessas mudanças para esses grupos específicos, ajudando contadores e empresários a entenderem os benefícios e requisitos envolvidos. Conforme o Artigo…
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Como Parcelar Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece facilidades para a gestão tributária de micro e pequenas empresas, mas e quando se trata de débitos ainda não vencidos? Muitos empresários têm dúvidas sobre as possibilidades de parcelamento antes da data de vencimento dos tributos. Este artigo esclarece essa questão e orienta como proceder. Conforme as normativas vigentes, especialmente o…
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Isenção de IBS e CBS para Setor Agrícola
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos,…
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Como Consultar Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como visualizar e gerenciar esses parcelamentos é crucial para manter a saúde fiscal da sua empresa. Este artigo guiará você através do processo de consulta do valor consolidado do parcelamento e das parcelas no âmbito da…
