Artigos sobre Tributação

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Entendendo a Receita Bruta no SN

    A compreensão da receita bruta é fundamental para os negócios optantes pelo Simples Nacional. Mas, afinal, o que é considerado receita bruta nesse regime tributário? Ela inclui o produto da venda de bens e serviços realizados por conta própria, assim como o preço dos serviços prestados. Além disso, engloba o resultado de operações em conta…

  • Descomplicando o MEI

    Consolidação de Parcelamento do MEI

    A consolidação do parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) na Receita Federal do Brasil (RFB) é um processo que envolve a consideração de todos os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS). Estes débitos, quando em cobrança na RFB, são atualizados com os acréscimos legais devidos até a data da consolidação. Importante ressaltar…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Quem Pode Optar pelo Simples Nacional?

    O regime do Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado no Brasil que beneficia principalmente as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, nem todas as formas societárias podem optar por esse regime. É importante entender quais sociedades estão aptas a fazer essa escolha e quais estão excluídas, conforme determinado pela…

  • Descomplicando o MEI

    Parcelamento de Débitos para MEI

    Microempreendedores Individuais (MEI) que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) podem solicitar o parcelamento de suas dívidas. Esse processo é um recurso valioso para manter a regularidade fiscal e evitar problemas legais. Para iniciar o parcelamento, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Elegibilidade ao Simples Nacional

    Inúmeras dúvidas surgem quanto à possibilidade de associações, fundações e organizações religiosas optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas (ME e EPP). No entanto, é crucial entender que tais entidades não se qualificam para esse regime. De acordo…

  • Descomplicando o MEI

    Parcelamento de Dívidas para MEI

    O Microempreendedor Individual (MEI) tem a oportunidade de parcelar seus débitos referentes ao INSS, ISS e ICMS, graças à Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Essa flexibilidade é crucial para manter a saúde financeira do negócio, permitindo que o empreendedor mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais sem comprometer o fluxo…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Leiloeiro e o Simples Nacional: Entenda

    O regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação de micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil, mas nem todas as atividades podem optar por esse regime tributário especial. Uma dessas atividades é a de leiloeiro. A confusão ocorre frequentemente devido a interpretações das leis que se sobrepõem ou são conflitantes…

  • Descomplicando o MEI

    Multa por Atraso na DASN-Simei do MEI

    O Microempreendedor Individual (MEI) tem obrigações fiscais que, se não cumpridas, podem resultar em penalidades significativas. Uma dessas obrigações é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-Simei), que deve ser feita anualmente. A não entrega ou entrega fora do prazo pode acarretar multas rigorosas. A multa pela não entrega da…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Simples Nacional e Transporte de Passageiros

    A adesão ao regime tributário do Simples Nacional pode parecer universal para todos os tipos de serviços, mas existem exceções importantes, como é o caso do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Essa área possui condições específicas para que empresas possam se beneficiar deste regime simplificado de tributação. De forma geral, as empresas…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Simples Nacional para Locação de Veículos

    Empreendedores interessados em iniciar um negócio de locação de veículos com motorista frequentemente se perguntam sobre a possibilidade de se enquadrarem no regime do Simples Nacional. A resposta para essa questão é positiva, mas requer atenção a alguns detalhes importantes para garantir a conformidade com a legislação vigente. De acordo com a Solução de Consulta…