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Reforma Reduz Imposto para Dispositivos de Acessibilidade
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, destacando-se a redução significativa das alíquotas de impostos sobre determinados itens. Um dos pontos altos desta reforma é o forte incentivo fiscal para dispositivos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, especificamente na Seção V,…
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Entenda as Alíquotas no Simples Nacional
O Simples Nacional é uma opção tributária que permite a micro e pequenas empresas uma maneira simplificada de pagar impostos. Entender as regras de alíquotas e bases de cálculo é fundamental para maximizar seus benefícios e evitar surpresas indesejadas. Optar pelo Simples Nacional significa aceitar as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006.…
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Impactos da Reforma Tributária na Educação
A Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas no contexto tributário brasileiro, detalhando diferentes aspectos que afetam diretamente o setor de serviços, incluindo a área educacional. Nesse cenário, uma das alterações mais notáveis foi a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
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Entendendo Isenções de ICMS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas (ME e EPP), incluindo tratamento diferenciado no que diz respeito a isenções de ICMS. Porém, é importante que os empresários entendam que nem todas as isenções de ICMS disponíveis para empresas em geral se aplicam às ME e EPP optantes pelo Simples…
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Impacto da Redução de 60% no IBS e CBS
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe significativas mudanças na tributação brasileira, destacando-se a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores. Este artigo visa esclarecer o impacto dessa diminuição para contadores e empreendedores, focando em como essa…
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Isenções para ME e EPP no Simples Nacional
O Simples Nacional representa uma simplificação de obrições tributárias para micro e pequenas empresas (ME e EPP). Uma vantagem interessante são as potenciais isenções e reduções de tributos que podem ser concedidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas medidas são cruciais para o alívio financeiro e podem representar uma importante estratégia para o crescimento…
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Impacto da Redução de 30% no IBS e CBS para Profissionais
A Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe diversas mudanças para o ambiente tributário brasileiro, incluindo uma significativa redução nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa redução, de 30%, aplica-se especificamente à prestação de serviços por profissionais de diversas áreas que…
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Entendendo o Limite de Receita no Simples Nacional
O regime de tributação do Simples Nacional apresenta facilidades e simplificações para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender como o limite de receita influencia sua aplicação, especialmente para negócios em início de atividade ou que exercem múltiplas atividades. Empresas no primeiro ano de operação devem calcular o limite proporcional de receita. Por exemplo,…
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Regimes Diferenciados do IBS e CBS Explicados
Em meio às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, um dos destaques é a implementação dos regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta seção busca esclarecer os principais aspectos e benefícios destes novos regimes, fundamentais para contadores…
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Valores Fixos de ICMS e ISS no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias modalidades de recolhimento de impostos, incluindo a possibilidade para microempresas de recolherem ICMS e ISS mediante valores fixos mensais. Essa opção está disponível para microempresas com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 no ano anterior. No entanto, é importante que os empresários e contadores estejam atentos às regras específicas…
