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Escolha do Regime de Caixa ou Competência
Ao adotar o Simples Nacional, uma das escolhas importantes que o empresário deve fazer é a definição entre os regimes de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa decisão, no entanto, demanda atenção especial, pois uma vez feita, é irretratável para o ano-calendário correspondente. Quando um contribuinte do Simples Nacional opta por um desses regimes,…
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Conheça as Imunidades da Nova Reforma Tributária
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente em relação às imunidades de certas entidades e atividades frente aos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo detalha quem são os beneficiados pelas imunidades…
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Mudança para Regime de Competência
A mudança de um regime tributário para outro é uma escolha estratégica importante para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Vamos explorar como uma empresa optante pelo Simples Nacional, que utilizou o regime de caixa em 2017, deve proceder ao transitar para o regime de competência em 2018. Em primeiro lugar, é essencial entender que,…
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Entenda a Nova Incidência de IBS e CBS
A recente Reforma Tributária, especificamente através da Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas no que tange à incidência dos impostos sobre bens e serviços, conhecidos como IBS e CBS. Compreender essas mudanças é fundamental para todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que realizam operações onerosas com bens ou serviços. Segundo o…
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Regime de Caixa no Simples Nacional
O regime de caixa é uma modalidade de reconhecimento de receitas no Simples Nacional que permite que as empresas reconheçam as receitas no momento em que efetivamente recebem o pagamento. Isso pode ser uma vantagem para negócios que lidam com prazos de pagamento alongados ou inadimplência. A opção pelo regime de caixa deve ser feita…
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Entendendo a Incidência do IBS e CBS
A reforma tributária introduziu mudanças significativas na maneira como as operações com bens e serviços são tributadas no Brasil. Com a promulgação da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas novas regras para a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
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Entenda a Nova Reforma Tributária de 2025
A recente sanção da Lei Complementar nº 214, datada de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, introduzindo dois importantes tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos têm como objetivo simplificar a estrutura tributária e aumentar a eficiência…
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Regime de Caixa no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece uma flexibilidade importante para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): a escolha entre o regime de caixa e o regime de competência para o reconhecimento de receitas. Essa decisão deve ser feita anualmente e influencia diretamente como as receitas são contabilizadas e como os impostos são calculados. No…
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Recolhimento do Simples Nacional com Filiais
O Simples Nacional promove uma maneira simplificada e unificada de recolhimento de impostos que é fundamental para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Uma dúvida frequente entre empresários que possuem filiais é como proceder com o recolhimento dos tributos nessa configuração. Segundo a Lei Complementar nº 123, de 2006, se a ME ou…
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Como Declarar ICMS e ISS no Simples
O Simples Nacional simplifica o recolhimento de tributos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mas quando se trata de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) que são recolhidos fora deste regime, muitas dúvidas podem surgir. De acordo com as normativas do Simples Nacional, mesmo que…
