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Prazos do PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), é uma ferramenta essencial para os micro e pequenos empresários que optam pelo regime do Simples Nacional. Ao lidar com a responsabilidade fiscal, é crucial entender os prazos associados à trnasmissão das informações neste sistema. Cada mês fiscal no Simples Nacional exige…
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Como Preencher o PGDAS-D: Um Guia
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os empresários enquadrados no regime do Simples Nacional. Este aplicativo é utilizado para apurar os tributos devidos mensalmente e gerar o documento de arrecadação. No entanto, seu preenchimento pode gerar dúvidas, especialmente para os novos empresários ou…
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Acesso ao PGDAS-D por Não Optantes
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é uma ferramenta crucial para o cálculo e pagamento dos tributos no regime do Simples Nacional. Embora seja amplamente utilizado por empresas optantes desse regime, um detalhe menos conhecido é que até mesmo contribuintes não optantes pelo Simples Nacional podem utilizar o PGDAS-D, desde…
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Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
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Entendendo o PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Disponível online no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D é utilizado para o cálculo e a declaração dos tributos devidos mensalmente pelas empresas enquadradas nesse regime de tributação. Por meio do…
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Modernização do Sistema Tributário
A Reforma Tributária de 2025, estabelecida pela Lei Complementar Nº 214, trouxe mudanças significativas na administração dos impostos sobre bens e serviços (IBS) e sobre a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O Art. 58 introduz uma plataforma eletrônica unificada, coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB), como um…
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Tributação de Salões de Beleza no Simples
Os salões de beleza que operam sob o regime do Simples Nacional e estabelecem contratos de parceria conforme a Lei nº 12.592, de 2012, possuem regras específicas para a tributação de suas atividades. Essa modalidade de parceria possibilita uma colaboração entre o salão-parceiro (empresa) e o profissional-parceiro (autônomo), cada qual com responsabilidades tributárias distintas. Em…
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Entendendo Bens e Serviços Pessoais na Reforma
A recente Reforma Tributária promulgada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em vários aspectos da tributação no Brasil, incluindo um olhar aprofundado sobre os bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal. Vamos explorar o quanto essas mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo…
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Receitas Nacionais e de Exportação
O Simples Nacional, regime tributário destinado às micro e pequenas empresas, tem regras específicas para o tratamento de receitas internas e de exportação. Historicamente, essas regras passaram por diversas mudanças, impactando diretamente as estratégias fiscais das empresas. Antes de 2012, todas as receitas, tanto de mercado interno quanto de exportação, eram acumuladas para determinar o…
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Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
