Artigos sobre Tributação

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Como Fazer a Opção pelo Simples Nacional?

    A escolha pelo regime tributário do Simples Nacional é uma decisão importante para muitas empresas, principalmente para as micro e pequenas. Este regime oferece uma série de benefícios como a simplificação do pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, é essencial entender como o processo de opção funciona. O processo de…

  • Descomplicando o MEI

    Processo de Enquadramento no Simei

    O Sistema de Microempreendedor Individual (Simei) é uma opção facilitada de tributação para os microempreendedores individuais (MEI). Assim como qualquer regime tributário, o processo de enquadramento no Simei exige que certas condições sejam cumpridas, e o não cumprimento dessas pode acarretar em uma demora na análise da solicitação. A solicitação de enquadramento pelo Simei pode…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Atividades Vedadas ao Simples Nacional

    O regime tributário do Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, oferece diversos benefícios para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), como simplificação no pagamento de impostos e redução da carga tributária. No entanto, nem todas as atividades econômicas podem se beneficiar desse regime. Existem restrições específicas que impedem algumas empresas de…

  • Descomplicando o MEI

    Como Saber se a Opção pelo Simei Foi Aceita?

    Na gestão de um negócio, a familiaridade com os processos burocráticos é fundamental para o sucesso. Um dos procedimentos relevantes para microempreendedores individuais é o enquadramento no Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). Ao optar por este sistema, o empresário beneficia-se de uma tributação simplificada. Mas como…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    CNAE e o Acesso ao Simples Nacional

    Quando se trata do acesso ao Simples Nacional, um dos critérios fundamentais é a natureza das atividades exercidas pela empresa, que são classificadas de acordo com os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE). O cadastro CNPJ de cada empresa lista esses códigos, que indicam as atividades exercidas. No entanto, nem todas as atividades são compatíveis…

  • Descomplicando o MEI

    Efeitos da Opção pelo Simei

    A adesão ao Simei, regime tributário simplificado para microempresários individuais, é uma decisão fundamental que transforma a forma como os impostos são recolhidos. Mas afinal, quando começa a valer essa opção? A opção pelo Simei produz efeitos desde o primeiro dia do ano-calendário em que é feita. Isso significa que, se um microempresário escolhe este…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Atividades Vedadas no Simples Nacional

    A escolha do regime tributário certo é uma decisão fundamental para o sucesso empresarial. Um dos regimes mais populares entre as micro e pequenas empresas no Brasil é o Simples Nacional, devido à sua abordagem simplificada da tributação. No entanto, nem todas as empresas podem optar por este regime. Existem restrições especificamente ligadas às atividades…

  • Descomplicando o MEI

    Prazos do Simples Nacional em Janeiro

    O início de um novo ano traz diversas obrigações fiscais para os empresários, especialmente para aqueles optantes pelo Simples Nacional. O regime simplificado de tributação oferece uma janela específica em janeiro para cumprir com certas responsabilidades essenciais. Conforme estabelecido, o serviço estará disponível entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Esse período…

  • Descomplicando o Simples Nacional

    Quem Não Pode Optar pelo Simples Nacional?

    O regime do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 2006, é uma opção tributária simplificada destinada a micro e pequenas empresas. No entanto, determinadas condicionantes e características empresariais impedem a adesão a esse regime. Conhecer as restrições ajuda a compreender melhor a legislação e a planejar estrategicamente o negócio. Critérios de Receita…

  • Descomplicando o MEI

    Como Solicitar Enquadramento no Simei

    O processo de solicitação para enquadrar-se no Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) é uma etapa importante para microempreendedores individuais que desejam aproveitar os benefícios fiscais e administrativos do Simples Nacional. Aqui está um guia passo a passo sobre como fazer essa solicitação…