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Cálculo do Simples Nacional para Novos Negócios
Quando uma empresa recém-criada opta pelo Simples Nacional, ela se depara com um modo específico de calcular seus tributos devido ao curto histórico de receita. O Simples Nacional é um regime tributário destinado a simplificar a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas (MPE), porém o cálculo inicial requer atenção especial aos detalhes. Para…
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Cálculo do Simples Nacional para ME e EPP
A determinação do valor devido mensalmente pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional envolve um processo detalhado de cálculo das alíquotas efetivas, baseando-se na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses (RBT12). Este método garante um pagamento tributário justo e adequado ao tamanho e rendimento do negócio. Primeiramente, identifica-se…
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Entendendo os Anexos do Simples Nacional
O regime do Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, simplifica a tributação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A classificação das atividades empresariais e a correspondente tributação são organizadas em Anexos, cada um com suas particularidades. Entender em qual Anexo sua atividade se enquadra é crucial para o…
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Cálculo do Simples Nacional Para ME e EPP
O regime tributário do Simples Nacional oferece a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) uma forma simplificada de calcular e recolher vários tributos em um único documento de arrecadação. A Lei Complementar nº 123, de 2006, estabeleceu esse regime e também determinou a criação de um sistema eletrônico destinado ao cálculo simplificado do…
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Efeitos do Excesso do Sublimite no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Uma das características cruciais deste regime é o respeito aos sublimites estabelecidos para o faturamento, que, se ultrapassados, podem acarretar significativas mudanças nas obrigações tributárias das empresas. Quando uma empresa ultrapassa o sublimite de receita bruta…
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Sublimites do Simples Nacional no Início de Atividade
No primeiro ano de operação de uma empresa, os sublimites do Simples Nacional para o recolhimento de ICMS e ISS são ajustados proporcionalmente, o que pode influenciar diretamente a tributação da empresa. Esses sublimites são calculados com base nos meses de atividade do ano de abertura do CNPJ, resultando em uma quantia proporcional ao tempo…
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Sublimites de Exportação e o Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional traz várias facilidades para os pequenos empreendedores, mas também estabelece alguns limites e sublimites que precisam ser observados, especialmente quando se trata de exportações. A partir de 2016, foi introduzido um ‘sublimite adicional’ para as receitas provenientes de exportação de mercadorias ou serviços. Este sublimite funciona de maneira paralela ao…
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Entendendo Sublimites no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Uma das suas particularidades é a adoção de sublimites de receita para os recolhimentos específicos de ICMS e ISS. Estes sublimites podem variar de um estado para outro e não interferem no recolhimento de outros tributos…
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Desenquadramento Automático do MEI
O desenquadramento automático do Microempreendedor Individual (MEI) é um processo que ocorre quando são realizadas mudanças específicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que não são compatíveis com o regime do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional). Este fenômeno é crucial para que o MEI mantenha-se…
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Divulgação dos Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender os sublimites que diferem conforme o estado ou o Distrito Federal. Estes sublimites são valores máximos de receita bruta, acima dos quais as empresas em determinados estados podem ser excluídas desse regime fiscal simplificado, ou sujeitas a um…
