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Entendendo os Sublimites do Simples
O regime do Simples Nacional possui características específicas, incluindo os chamados sublimites de receita bruta para empresas de pequeno porte (EPP), que são diferenciados para o recolhimento do ICMS e do ISS. Esses sublimites são essenciais para entender como o Simples Nacional funciona em diferentes regiões do Brasil e influencia a tributação das empresas. Os…
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Tributação de Agências de Turismo no Simples
Entender a tributação de agências de turismo no Simples Nacional é essencial para os empresários do setor que se enquadram nesse regime tributário simplificado. O modo como essas atividades são tributadas varia conforme a natureza da operação realizada pela agência. Quando a agência de turismo atua apenas como intermediária em serviços turísticos que são prestados…
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Desenquadramento do MEI e Simples Nacional
O desenquadramento do Simei (MEI) e sua relação com o Simples Nacional frequentemente geram dúvidas entre empreendedores. É fundamental entender que não necessariamente o desenquadramento do Simei resulta na exclusão do Simples Nacional, exceto em casos específicos onde há vedações a este regime. Tomemos alguns exemplos para esclarecer: se um Microempreendedor Individual (MEI) decide voluntariamente…
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Tributação de Royalties no Simples Nacional
A tributação dos royalties é uma área que gera dúvidas entre os empreendedores que optam pelo Simples Nacional. Entender como estes rendimentos são tributados pode ajudar a empresa a planejar melhor suas finanças e obrigações fiscais. Royalties, aluguéis e outras receitas provenientes da cessão de direito de uso ou gozo de bens são considerados como…
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Desenquadramento do MEI no Simei
O desenquadramento de ofício do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) ocorre quando o Microempreendedor Individual (MEI) encontra-se em condições que inviabilizam sua permanência neste regime simplificado de tributação, mas não realiza a necessária comunicação às autoridades fazendárias. Esta situação pode resultar em consequências significativas para o…
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Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional
Entender o momento correto para reconhecer as receitas é fundamental para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O reconhecimento adequado não apenas garante a conformidade fiscal, mas também afeta diretamente o cálculo dos tributos a serem pagos sob este regime. De acordo com a legislação, as receitas devem ser reconhecidas no momento do faturamento, da…
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Desenquadramento Obrigatório do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica simplificada que tem como objetivo facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, existem situações em que o MEI pode perder esse enquadramento, sendo obrigado a comunicar seu desenquadramento no sistema SIMEI, seguindo normativas específicas. O desenquadramento obrigatório ocorre, principalmente, devido ao excesso de faturamento.…
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Desenquadramento no SIMEI: Motivos
O Sistema de Microempreendedor Individual (SIMEI) é um regime tributário que facilita a vida de empreendedores individuais. No entanto, há situações específicas que podem levar ao desenquadramento dessa categoria, tanto por opção do contribuinte quanto por condições impostas pela legislação. A partir de janeiro de 2012, o desenquadramento pode ser voluntário ou obrigatório em diversas…
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Troca de Mercadorias e o Simples Nacional
A troca de mercadorias entre empresas, conhecida também como escambo, é uma prática comercial antiga que ainda é utilizada hoje em dia para a realização de negócios sem uma transação monetária direta. No contexto do Simples Nacional, muitas empresas têm dúvidas sobre como essa prática se enquadra na legislação tributária vigente. É importante destacar que,…
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Tributação de Remessas pelo Simples Nacional
Entender a tributação no Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente quando se trata de remessas de mercadorias em situações específicas como amostras grátis, bonificações, doações ou brindes. Muitas empresas têm dúvidas sobre a necessidade de tributar ou não essas remessas. De acordo com a legislação vigente, não é necessário incluir no cálculo do Simples Nacional…
