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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Local das Operações na Reforma Tributária
A nova Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas sobre como e onde os impostos devem ser recolhidos em diversas operações. A Seção IV da lei destaca o ‘Local da Operação’, um ponto chave para entender o impacto dessas alterações tributárias. Vamos explorar os principais aspectos para diferentes tipos de…
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Entendendo o Fator ‘r’ no Simples Nacional
O fator ‘r’ é um elemento crucial para determinar a forma de tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam determinados serviços. Definido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, esse fator é determinante para decidir se a empresa será tributada pelo…
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Fato Gerador no IBS e CBS: Entenda
A reforma tributária recente, especificamente na Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre o momento de ocorrência do fato gerador para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo o Artigo 10 desta lei, o fato gerador desses tributos ocorre no momento do fornecimento…
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Escolha do Regime de Caixa ou Competência
Ao adotar o Simples Nacional, uma das escolhas importantes que o empresário deve fazer é a definição entre os regimes de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa decisão, no entanto, demanda atenção especial, pois uma vez feita, é irretratável para o ano-calendário correspondente. Quando um contribuinte do Simples Nacional opta por um desses regimes,…
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Conheça as Imunidades da Nova Reforma Tributária
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente em relação às imunidades de certas entidades e atividades frente aos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo detalha quem são os beneficiados pelas imunidades…
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Mudança para Regime de Competência
A mudança de um regime tributário para outro é uma escolha estratégica importante para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Vamos explorar como uma empresa optante pelo Simples Nacional, que utilizou o regime de caixa em 2017, deve proceder ao transitar para o regime de competência em 2018. Em primeiro lugar, é essencial entender que,…
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Entenda a Nova Incidência de IBS e CBS
A recente Reforma Tributária, especificamente através da Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas no que tange à incidência dos impostos sobre bens e serviços, conhecidos como IBS e CBS. Compreender essas mudanças é fundamental para todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que realizam operações onerosas com bens ou serviços. Segundo o…
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Regime de Caixa no Simples Nacional
O regime de caixa é uma modalidade de reconhecimento de receitas no Simples Nacional que permite que as empresas reconheçam as receitas no momento em que efetivamente recebem o pagamento. Isso pode ser uma vantagem para negócios que lidam com prazos de pagamento alongados ou inadimplência. A opção pelo regime de caixa deve ser feita…
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Entendendo a Incidência do IBS e CBS
A reforma tributária introduziu mudanças significativas na maneira como as operações com bens e serviços são tributadas no Brasil. Com a promulgação da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas novas regras para a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
