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Atualização na Restituição do Simples
Muitos empresários que utilizam o regime do Simples Nacional podem enfrentar situações de pagamento a maior ou indevido. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores. No entanto, uma dúvida comum é se o valor a ser restituído é atualizado e, se sim, como essa atualização é calculada. Sim, o valor a ser restituído…
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Juros em Vendas a Prazo e o Simples Nacional
Uma dúvida comum entre os empresários que optam pelo Simples Nacional é se os juros recebidos por atrasos em pagamentos de vendas a prazo devem ser incluídos na base de cálculo desse regime tributário. A resposta é não. De acordo com a legislação vigente, especificamente no art. 2º, § 5º, inciso II, da Resolução CGSN…
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Prazo para Solicitar Restituição
A regra é clara quando se trata de solicitar a restituição de valores pagos a mais no regime do Simples Nacional: você possui um prazo de 5 anos para fazer essa solicitação. Esse prazo é contado a partir da data em que o pagamento foi efetuado, e não solicitar a restituição dentro deste período pode…
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Restituição no Simples Nacional: Detalhes
Para os microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional que necessitam solicitar uma restituição, o processo requer a inclusão de informações bancárias específicas através do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Mas, quais detalhes são essenciais para essa operação? Informar a conta bancária é obrigatório para a solicitação de restituição. A boa notícia é…
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Venda de Bens do Ativo e Simples Nacional
A venda de itens pertencentes ao ativo imobilizado de uma empresa é uma operação que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata de empresas optantes pelo Simples Nacional. No entanto, é importante entender que as regras para essas vendas são bastante específicas. Não, a venda de bens do ativo imobilizado não integra a base de…
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Base de Cálculo do Simples Nacional
Entender a base de cálculo do Simples Nacional é crucial para as micro e pequenas empresas optantes por esse regime tributário. Muitos empreendedores têm dúvidas sobre quais valores podem ser excluídos do cálculo dos impostos a serem pagos. Uma questão comum é se despesas e custos do processo produtivo ou na prestação do serviço podem…
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Restituição Eletrônica para MEI
O processo de restituição para microempreendedores individuais (MEI) tornou-se significativamente mais eficiente e descomplicado, graças à digitalização dos serviços tributários. Agora, ao solicitar uma restituição, não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita Federal, pois todo o procedimento é realizado de forma eletrônica. Utilizando o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, os MEIs…
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Gorjetas e o Cálculo do Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional facilita a vida das micro e pequenas empresas ao simplificar a apuração e o pagamento de impostos. Entretanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quais receitas devem ser consideradas na base de cálculo deste regime, especialmente as gorjetas. Conforme esclarecido em orientações da Solução de Consulta Cosit, tanto as…
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Como Solicitar Restituição no Simples Nacional
A restituição de valores recolhidos indevidamente é um procedimento que pode ser necessário para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). Saber como proceder pode garantir a recuperação de recursos que foram pagos a mais ou de forma equivocada. Para os casos de contribuição previdenciária (INSS), recolhida através do Documento de Arrecadação…
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Descontos Incondicionais no Simples Nacional
Os descontos incondicionais desempenham um papel significativo na dinâmica fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional. Esses descontos são quantias deduzidas do preço original de produtos ou serviços, que são aplicados diretamente na emissão da nota fiscal ou fatura de serviços, sem a necessidade de qualquer evento ou condição posterior. Qual é a importância desses…
