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Como Sócios Influenciam o Enquadramento no Simples
O Simples Nacional é uma opção tributária que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Contudo, há certas condições que podem influenciar a elegibilidade de uma empresa para esse regime. Um aspecto importante para se atentar é a relação dos sócios e administradores com outras empresas. Por exemplo, se uma…
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Regras de Participação Societária no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), mas sua adesão exige que as empresas e seus sócios cumpram determinadas condições. Uma questão particularmente importante é a participação societária de sócios do Simples Nacional em outras empresas não optantes por esse regime. Conforme a legislação,…
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Como o MEI Pode Pagar seus Tributos
O Microempreendedor Individual (MEI) tem diversas facilidades, inclusive na hora de pagar os tributos devidos. Esse processo é simplificado através do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), que oferece três métodos principais de pagamento. A primeira forma é através da emissão do Documento de Arrecadação Simplificada do…
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Limites do Simples para Sócios em Múltiplas EPPs
Quando se trata de optar pelo Simples Nacional, empreendedores que são sócios em mais de uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) precisam estar atentos às restrições relacionadas à receita bruta combinada dessas empresas. Este limite é crucial para determinar a elegibilidade ao regime simplificado de tributação. De acordo com a Lei Complementar…
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Tributação Simplificada para MEIs
O Microempreendedor Individual (MEI) que opta pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) tem um regime de tributação simplificada bastante atrativo. Esta escolha permite que o MEI pague seus tributos de forma unificada e com valores bastante reduzidos, especialmente desenvolvidos para facilitar a vida do pequeno empresário.…
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Como Se Tornar um MEI: Um Guia
O processo de abrir um negócio como microempreendedor individual (MEI) é uma alternativa atraente para muitos brasileiros que desejam entrar no mundo empresarial. Mas afinal, como você pode se tornar um MEI e aproveitar as vantagens do Simples Nacional? Primeiro, para registrar-se como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor. Este site é uma…
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Renovação Anual no Simples Nacional
Muitos empreendedores que optam pelo Simples Nacional têm dúvidas sobre a necessidade de renovação anual dessa escolha. A verdade é que, uma vez decidida a adesão ao Simples Nacional, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) não precisam fazer nova opção todo ano para manterem-se nesse regime tributário. A permanência é automática, salvo em…
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Débitos Impedem Adesão ao Simples Nacional
Uma questão comum entre micro e pequenos empresários refere-se à possibilidade de adesão ao Simples Nacional estando a empresa inadimplente com tributos. A resposta, amparada por legislação específica, é clara e direta: não é possível ingressar no Simples Nacional se existirem débitos pendentes com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. De acordo com o…
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Prazos de Intimação no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, mas também requer a atenção aos prazos legais, especialmente no caso de intimações recebidas via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Compreender esses prazos é crucial para evitar penalidades e garantir a conformidade fiscal. Quando um Microempreendedor Individual (MEI)…
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Prazos no DTE-SN para MEIs: Entenda
O Sistema Nacional de Documentação Eletrônica do Simples Nacional (DTE-SN) estabelece procedimentos e prazos específicos para a gestão do Microempreendedor Individual (MEI), que é essencial para manter uma boa conformidade fiscal e evitar complicações. A Resolução CGSN nº 140, de 2018, detalha como são contados os prazos de ciência dos atos administrativos disponibilizados no sistema.…
