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Tributação do ISS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, quando se trata da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em serviços específicos que estão sujeitos à retenção na fonte ou substituição tributária, há detalhes importantes que precisam ser observados. Empresas…
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Impactos do Reporto na Modernização Portuária
A recente Reforma Tributária introduz significativas modificações com a Lei Complementar nº 214, destacando-se o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Este regime busca facilitar a atualização e expansão das infraestruturas portuárias, essenciais para o comércio e a logística nacional. De acordo com o Art. 105 da Lei,…
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ICMS e Substituição Tributária no Simples Nacional
O regime Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas como se integram as regras de substituição tributária para o ICMS nesse contexto? Esclarecer essa questão é fundamental para evitar erros que possam gerar multas e complicações fiscais para o negócio. Em resumo, para uma empresa optante pelo Simples Nacional, o ICMS…
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Benefícios Fiscais para Zonas de Exportação em 2025
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, introduz mudanças significativas no regime tributário brasileiro, destacando-se os incentivos para operações em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Este artigo explora as nuances dessas mudanças e como elas afetam as empresas operando nessas zonas. De acordo com o Art. 99 da nova lei, há…
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Créditos e Incentivos no Simples Nacional
Compreender as regras sobre créditos tributários e incentivos fiscais no contexto do Simples Nacional é crucial para micro e pequenos empresários, bem como para contadores. O regime simplificado do Simples Nacional traz particularidades importantes que afetam a gestão fiscal das empresas enquadradas. Créditos Tributários: As empresas enquadradas no Simples Nacional não podem apropriar ou transferir…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas quando se trata da comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica, há especificidades importantes a serem observadas. Neste artigo, elucidaremos como se deve apurar o valor devido mensalmente considerando esse cenário específico. Empresas que operam com produtos sujeitos à tributação monofásica,…
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Isenções na Reforma Tributária para Bagagens e Remessas
A nova Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas que impactam diretamente os pequenos empresários e contadores, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de importação. Um dos aspectos mais importantes desta reforma é relacionado aos regimes de bagagem e…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O regime do Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas existem especificidades que devem ser observadas ao lidar com produtos sujeitos à tributação monofásica, como os decorrentes de importação ou industrialização. Quando se trata de produtos com tributação monofásica, a empresa deve separar a receita proveniente dessas vendas e aplicar sobre…
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Entenda a Suspensão do IBS e CBS nas Importações
A Reforma Tributária de 2025 trouxe alterações significativas no tratamento fiscal aplicado aos regimes aduaneiros especiais, especialmente no que tange à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para bens importados submetidos a esses regimes. A Lei Complementar nº 214 estabelece novos contornos para essa prática,…
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Entendendo a Tributação Monofásica no Simples
O regime Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas (MPEs), mas o tratamento de receitas sujeitas a regimes tributários especiais, como a substituição tributária ou a tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, requer atenção especial. Compreender como segregar e declarar essas receitas é essencial para garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais…
