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Impacto da Lei 214/2025 na Importação de Serviços Financeiros
A nova Reforma Tributária, introduzida pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em como os serviços financeiros importados serão tributados no Brasil. A importância dessas mudanças reside no fato de igualar o campo de atuação entre os serviços prestados por fornecedores internacionais e nacionais, diretamente impactando contadores e…
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Como Funciona a Exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), pode ocorrer em diferentes cenários, sendo crucial para gestores e contadores entenderem essas condições para evitar surpresas e possíveis penalidades. A exclusão pode ser voluntária ou obrigatória, e cada uma tem suas especificidades: Exclusão Voluntária: A ME…
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Nova Tributação para Serviços com Ativos Virtuais
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, a tributação de serviços envolvendo ativos virtuais sofreu ajustes importantes, reflexos diretos da Reforma Tributária. Essas mudanças afetam diretamente contadores e empreendedores que atuam com criptoativos e tecnologias digitais. Segundo o Art. 229 da Lei, os serviços que envolvem ativos virtuais, como criptomoedas,…
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Certificação Digital no Simples Nacional: Guia
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo um tratamento tributário adequado à realidade desses negócios. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre a necessidade de certificação digital para o cumprimento de obrigações tanto principais quanto acessórias. É fundamental entender…
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Impactos da Reforma na Previdência Privada
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe diversas mudanças significativas para o setor de seguros e previdência privada. O Artigo 224 da nova legislação delimita especificamente os cálculos envolventes na base de cálculo na previdência complementar, tanto aberta quanto fechada, e em seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência. Este artigo tem a intenção de esclarecer…
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NFS-e no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber
O regime do Simples Nacional oferece diversas simplificações tributárias, mas quando se trata de emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ainda existem dúvidas. Este artigo foca em esclarecer as obrigações dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) em relação à NFS-e. Para…
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Impactos da Lei 214 nos Mercados Organizados
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças substanciais para diversas áreas, inclusive para as entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais. Este artigo explora como a nova legislação afeta estas entidades e o impacto para seus clientes e operações. Conforme o…
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Uso da NF-e no Simples Nacional: Entenda a Norma
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), é uma questão de regulamentação que varia de acordo com as normativas estaduais, pois o ICMS é um imposto estadual. Para as ME e EPP, a obrigatoriedade da emissão da NF-e…
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Impactos da Reforma no Setor de Pagamentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas para os arranjos de pagamento no Brasil. A Lei Complementar nº 214 estabelece um regime tributário específico para serviços relacionados ao credenciamento, captura, processamento e liquidação de transações de pagamento, incluindo a locação de terminais eletrônicos e o fornecimento de software necessários para operações. Com a nova…
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Obrigações Contábeis no Simples Nacional
Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios. Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa…
