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Obrigações Contábeis no Simples Nacional
Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios. Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa…
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Impactos da LC 214/2025 sobre FGTS e Fundos
A introdução da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, teve efeitos significativos sobre diversas áreas da economia, incluindo as operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos garantidores e executores de políticas públicas. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e como elas podem afetar contabilidades…
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Como Declarar Valores no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, mesmo sendo simplificado, requer atenção na declaração dos valores apurados. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é necessário utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório…
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Impactos da LC 214 nos Fundos de Investimento
A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduziu mudanças significativas na tributação de fundos de investimento, com impactos diretos na gestão e administração de recursos. Este artigo detalha as principais alterações e como elas afetam contadores e gestores financeiros. Conforme o art. 207, a administração de recursos em fundos de investimento está agora sujeita às…
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Compensação no Simples: Como Funciona?
O processo de compensação tributária no Simples Nacional frequentemente gera dúvidas entre os empreendedores. Quando uma empresa realiza um pagamento a maior ou indevido de tributos dentro desse regime, ela tem direito à restituição ou compensação desses valores. Mas, como isso é atualizado monetariamente? A partir do mês subsequente ao pagamento indevido ou maior, os…
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Impactos na Administração de Consórcios pela LC 214
A recente Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas na administração de consórcios, afetando diretamente contadores e administradoras desse segmento. Este artigo discute essas alterações e o impacto prático para os envolvidos. Com a nova legislação, as receitas decorrentes de contratos de participação em consórcios agora incluem todas as…
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Como Pedir Restituição no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo aspectos relacionados à restituição de tributos. No caso de pagamentos efetuados a mais ou indevidamente, os empresários possuem o direito de solicitar essa restituição. Entender o prazo e o processo para tal é essencial para manter as finanças da empresa em…
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Implicações Tributárias na Lei de Arrendamento Mercantil
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, várias alterações foram implementadas no cenário tributário brasileiro, afetando diferentes setores, incluindo o de arrendamento mercantil. Este artigo dissecará as principais mudanças introduzidas por essa legislação para contadores e empreendedores que atuam nesse segmento. O arrendamento mercantil, em suas modalidades operacional e financeiro,…
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Restituição no Simples Nacional Após Desenquadramento
Micro e pequenos empresários que já foram optantes pelo Simples Nacional, mas que se desenquadraram desse regime tributário, muitas vezes têm dúvidas a respeito de seus direitos e procedimentos fiscais subsequentes. Uma dessas dúvidas é sobre a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos ou a maior relativos a tributos federais que foram apurados…
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Impactos da Seção III na Reforma Tributária 2025
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação de operações financeiras diversas, detalhadas na Seção III. Este artigo tem como objetivo elucidar como tais mudanças afetam os envolvidos em operações de crédito, câmbio, títulos, valores mobiliários, securitização e faturização (factoring). Primeiramente, a reforma redefine a base de cálculo para operações financeiras, onde as…
