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Tributação de Imobiliárias no Simples Nacional
Ao iniciar uma empresa no setor imobiliário, a escolha do regime tributário é crucial. O Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, apresenta opções atraentes para as atividades imobiliárias, permitindo uma tributação simplificada e reduzida em diversos casos. Primeiramente, a corretagem de imóveis de terceiros, que inclui a intermediação na compra, venda,…
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Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
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Tributação no Simples para Farmácias
Para as farmácias de manipulação, a compreensão das regras tributárias no contexto do Simples Nacional é crucial para garantir a correta aplicação das alíquotas e evitar problemas fiscais. A tributação desses estabelecimentos é dividida basicamente em duas categorias, dependendo da natureza da venda realizada. Primeiramente, a comercialização de medicamentos e produtos magistrais formulados especificamente por…
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Split Payment: Como Funcionará na Prática?
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, uma das inovações mais significativas é a implementação do ‘Split Payment’ no recolhimento dos tributos IBS e CBS. Esta mecânica de segregação e recolhimento automático de impostos no momento da transação vai transformar o modo como os pagamentos são processados no…
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Alíquotas de IPI no Simples Nacional
O Regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação para micro e pequenas empresas, consolidando diversos tributos em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, quando se trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), muitos empresários têm dúvidas sobre a aplicabilidade de alíquotas reduzidas neste…
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Impactos da Pontualidade no Pagamento Tributário
Entender o processo de pagamento de tributos estabelecido pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é essencial para todos os contribuintes. De acordo com o art. 29, a pontualidade no pagamento tem implicações significativas tanto no cumprimento das obrigações fiscais quanto na saúde financeira do contribuinte. Se o pagamento for efetuado…
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Formas de Extinção de Débitos Tributários
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na forma de extinção dos débitos tributários relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, a lei estabelece diversas modalidades através das quais os…
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Cancelamento e Devolução no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem enfrentar a necessidade de cancelar ou devolver vendas, e entender o impacto dessas ações em sua tributação é essencial. O cancelamento ou a devolução de vendas pode ocorrer após o período de apuração em que a venda foi inicialmente reconhecida, o que exige uma abordagem específica para ajustar as…
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Tributação de Controle de Pragas no Simples
O regime Simples Nacional agrupa várias atividades empresariais, cada uma com diferentes implicações tributárias. Uma dúvida comum entre os empreendedores é sobre a tributação de serviços específicos como dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas. Essas atividades são classificadas como serviços de limpeza e conservação. Conforme as regulamentações atuais, tais…
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Tributação no Comércio de Veículos
O comércio de veículos em consignação configura uma operação menos simples do que parece à primeira vista, principalmente quando se trata da tributação sob o regime do Simples Nacional. Esse tipo de comércio pode ser realizado sob duas formas principais: através de um contrato de comissão ou de um contrato estimatório, cada um com suas…
