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Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
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Tributação de Serviços de Desenho Técnico
A tributação dos serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia passou por diversas alterações nos últimos anos, com implicações significativas para os profissionais da área. Essas mudanças refletem a dinâmica do regime tributário brasileiro, especificamente no âmbito do Simples Nacional. Inicialmente, até 30 de novembro de 2010, os serviços de desenho técnico estavam…
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Entenda os Regimes de Apuração do IBS e CBS
A nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como os tributos sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuições Sociais (CBS) são apurados no Brasil. A Seção XI desta Lei detalha especificamente os Regimes de Apuração destes tributos, proporcionando opções mais claras…
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Tributação de Imobiliárias no Simples Nacional
Ao iniciar uma empresa no setor imobiliário, a escolha do regime tributário é crucial. O Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, apresenta opções atraentes para as atividades imobiliárias, permitindo uma tributação simplificada e reduzida em diversos casos. Primeiramente, a corretagem de imóveis de terceiros, que inclui a intermediação na compra, venda,…
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Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
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Tributação no Simples para Farmácias
Para as farmácias de manipulação, a compreensão das regras tributárias no contexto do Simples Nacional é crucial para garantir a correta aplicação das alíquotas e evitar problemas fiscais. A tributação desses estabelecimentos é dividida basicamente em duas categorias, dependendo da natureza da venda realizada. Primeiramente, a comercialização de medicamentos e produtos magistrais formulados especificamente por…
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Split Payment: Como Funcionará na Prática?
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, uma das inovações mais significativas é a implementação do ‘Split Payment’ no recolhimento dos tributos IBS e CBS. Esta mecânica de segregação e recolhimento automático de impostos no momento da transação vai transformar o modo como os pagamentos são processados no…
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Alíquotas de IPI no Simples Nacional
O Regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação para micro e pequenas empresas, consolidando diversos tributos em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, quando se trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), muitos empresários têm dúvidas sobre a aplicabilidade de alíquotas reduzidas neste…
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Impactos da Pontualidade no Pagamento Tributário
Entender o processo de pagamento de tributos estabelecido pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é essencial para todos os contribuintes. De acordo com o art. 29, a pontualidade no pagamento tem implicações significativas tanto no cumprimento das obrigações fiscais quanto na saúde financeira do contribuinte. Se o pagamento for efetuado…
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Formas de Extinção de Débitos Tributários
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na forma de extinção dos débitos tributários relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, a lei estabelece diversas modalidades através das quais os…
