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Entendendo o Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como funciona o parcelamento e as condições para realizar um novo pedido é crucial para manter a regularidade fiscal e as vantagens do regime. É possível manter apenas um parcelamento convencional ativo por vez. Para solicitar…
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Impactos da Nova Lei para ICTs Sem Fins Lucrativos
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…
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Desistencia de Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. No entanto, surgem dúvidas sobre a possibilidade de desistência de um parcelamento já solicitado. É possível, sim, desistir de um parcelamento no regime do Simples Nacional, tanto antes quanto após a validação do mesmo. Por meio do…
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Benefícios Fiscais para Deficientes e Taxistas
A Reforma Tributária de 2025, especificamente a Lei Complementar nº 214, traz significativas mudanças nas alíquotas de impostos sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Este artigo detalha as implicações dessas mudanças para esses grupos específicos, ajudando contadores e empresários a entenderem os benefícios e requisitos envolvidos. Conforme o Artigo…
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Como Parcelar Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece facilidades para a gestão tributária de micro e pequenas empresas, mas e quando se trata de débitos ainda não vencidos? Muitos empresários têm dúvidas sobre as possibilidades de parcelamento antes da data de vencimento dos tributos. Este artigo esclarece essa questão e orienta como proceder. Conforme as normativas vigentes, especialmente o…
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Isenção de IBS e CBS para Setor Agrícola
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos,…
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Como Consultar Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como visualizar e gerenciar esses parcelamentos é crucial para manter a saúde fiscal da sua empresa. Este artigo guiará você através do processo de consulta do valor consolidado do parcelamento e das parcelas no âmbito da…
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Isenção Tributária para Produtos Menstruais
A recente Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de alterações significativas no sistema tributário brasileiro. Uma dessas mudanças, que promete impactar positivamente a vida de muitas mulheres, é a isenção de impostos para produtos relativos à saúde menstrual. De acordo com o Artigo 147…
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Como Emitir o DAS de Parcelas do Simples Nacional
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é fundamental para manter os pagamentos tributários em dia para as empresas que optaram por esse regime. Entender como emitir o DAS de parcelas, especialmente para débitos parcelados na Receita Federal, é crucial para a gestão fiscal eficiente de sua empresa. Primeiramente, o DAS da parcela pode…
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Isenção de IBS e CBS Para Medicamentos
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas no que tange à tributação sobre medicamentos. A Lei estabelece que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são reduzidas a zero para uma lista específica…
