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IPI e Limite de Receita no Simples Nacional
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das muitas variáveis que empresas precisam gerenciar. No entanto, para as indústrias que consideram aderir ao Simples Nacional, surge uma dúvida comum: o valor do IPI influencia o limite de receita bruta anual necessário para se qualificar? De acordo com a Resolução CGSN nº 140 de 2018,…
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ICMS-ST e o Limite do Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é projetado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas no Brasil. Uma dúvida comum entre empresários é se o ICMS pago por substituição tributária (ICMS-ST) afeta o limite anual de receita bruta para enquadramento neste regime tributário. A resposta, conforme normativa, é não. O ICMS-ST é…
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Restituição MEI: Como Requerer
Caso você tenha sido um Microempreendedor Individual (MEI) e já não esteja mais nesta categoria, você ainda pode solicitar a restituição de pagamentos indevidos realizados durante o período em que foi optante pelo Simei. O processo pode ser efetuado por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. É importante destacar que, mesmo após a transição…
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Financiamentos e o Simples Nacional
A gestão financeira de uma empresa inclui várias nuances que interferem diretamente na carga tributária a ser paga, especialmente no regime do Simples Nacional. Uma questão comum diz respeito ao tratamento de vendas a prazo que incluem financiamentos. Como esses financiamentos impactam o cálculo do Simples Nacional? De acordo com a legislação vigente, especificamente conforme…
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Atualização na Restituição do Simples
Muitos empresários que utilizam o regime do Simples Nacional podem enfrentar situações de pagamento a maior ou indevido. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores. No entanto, uma dúvida comum é se o valor a ser restituído é atualizado e, se sim, como essa atualização é calculada. Sim, o valor a ser restituído…
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Juros em Vendas a Prazo e o Simples Nacional
Uma dúvida comum entre os empresários que optam pelo Simples Nacional é se os juros recebidos por atrasos em pagamentos de vendas a prazo devem ser incluídos na base de cálculo desse regime tributário. A resposta é não. De acordo com a legislação vigente, especificamente no art. 2º, § 5º, inciso II, da Resolução CGSN…
