-
Rescisão do Parcelamento no Simples Nacional
No regime do Simples Nacional, a possibilidade de parcelamento de débitos é uma alternativa valiosa para as micro e pequenas empresas gerenciarem suas finanças. No entanto, é fundamental entender em quais circunstâncias o parcelamento pode ser rescindido, a fim de evitar complicações financeiras e legais. A rescisão do parcelamento pode ocorrer principalmente em duas situações.…
-
Vendas Canceladas no Simples Nacional
As vendas canceladas são um aspecto importante na gestão fiscal de qualquer empresa que opta pelo regime do Simples Nacional. Essas operações correspondem à anulação de valores previamente registrados como receita bruta na venda de bens, conforme definido no item 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 3 de novembro de 1978. O tratamento…
-
Desistência do Parcelamento: Guia
A opção de parcelamento é uma ferramenta valiosa para empresas que necessitam de um respiro financeiro, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Entretanto, um questionamento comum entre os empresários é sobre a possibilidade de desistir do parcelamento após ele ter sido concedido. A resposta é sim, é possível desistir do parcelamento a qualquer momento. A…
-
Débito Automático no Parcelamento MEI
O pagamento das dívidas pode ser uma dor de cabeça para muitos microempreendedores individuais (MEI), mas existe uma solução prática e eficiente para não atrasar esses compromissos: o débito automático. Ao escolher essa opção, as parcelas de um parcelamento podem ser pagas automaticamente, evitando atrasos e possíveis multas. Para configurar o débito automático, o empresário…
-
Entenda a Tributação de Aplicações no Simples
Muitos empresários e gestores de pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, têm dúvidas sobre como as receitas de aplicações financeiras são tratadas no âmbito deste regime tributário. É imprescindível compreender corretamente para garantir que a declaração de impostos esteja conforme a legislação vigente. Conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006, fica estabelecido que os…
-
Entendendo os Limites de Receita no Simples
O regime do Simples Nacional apresenta critérios específicos quanto à receita bruta para que as empresas possam optar e se manter no sistema. A compreensão correta desses limites é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade no regime simplificado. Para a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve observar a receita…
