-
Impactos da Lei 214 no REIDI para Infraestrutura
A recente Reforma Tributária, especificamente Lei Complementar nº 214, traz uma série de ajustes nos benefícios aplicados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essas alterações afetam diretamente empresas engajadas em grandes projetos de infraestrutura, principalmente no que tange a aquisições de materiais e serviços destinados ao ativo imobilizado. Conforme o…
-
Tributação do ISS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, quando se trata da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em serviços específicos que estão sujeitos à retenção na fonte ou substituição tributária, há detalhes importantes que precisam ser observados. Empresas…
-
Impactos do Reporto na Modernização Portuária
A recente Reforma Tributária introduz significativas modificações com a Lei Complementar nº 214, destacando-se o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Este regime busca facilitar a atualização e expansão das infraestruturas portuárias, essenciais para o comércio e a logística nacional. De acordo com o Art. 105 da Lei,…
-
ICMS e Substituição Tributária no Simples Nacional
O regime Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas como se integram as regras de substituição tributária para o ICMS nesse contexto? Esclarecer essa questão é fundamental para evitar erros que possam gerar multas e complicações fiscais para o negócio. Em resumo, para uma empresa optante pelo Simples Nacional, o ICMS…
-
Benefícios Fiscais para Zonas de Exportação em 2025
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, introduz mudanças significativas no regime tributário brasileiro, destacando-se os incentivos para operações em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Este artigo explora as nuances dessas mudanças e como elas afetam as empresas operando nessas zonas. De acordo com o Art. 99 da nova lei, há…
-
Créditos e Incentivos no Simples Nacional
Compreender as regras sobre créditos tributários e incentivos fiscais no contexto do Simples Nacional é crucial para micro e pequenos empresários, bem como para contadores. O regime simplificado do Simples Nacional traz particularidades importantes que afetam a gestão fiscal das empresas enquadradas. Créditos Tributários: As empresas enquadradas no Simples Nacional não podem apropriar ou transferir…
