O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas quando se trata da comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica, há especificidades importantes a serem observadas. Neste artigo, elucidaremos como se deve apurar o valor devido mensalmente considerando esse cenário específico.
Empresas que operam com produtos sujeitos à tributação monofásica, como alguns medicamentos, combustíveis e veículos, devem estar cientes de que a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) afeta diretamente a forma de apuração do Simples Nacional. Para estas, é necessário destacar a receita proveniente dessas vendas especificamente e recalculá-la com uma alíquota efetiva diferenciada.
No cálculo, utiliza-se a alíquota nominal prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006, mas são desconsiderados os percentuais correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Isso se faz necessário pois a tributação sobre esses produtos já ocorreu em uma etapa anterior da cadeia produtiva ou comercial.
Quando for realizar o preenchimento do PGDAS-D, o sistema de apuração do Simples Nacional, é fundamental que o usuário selecione a opção de revenda de mercadorias com substituição tributária ou tributação monofásica. Deve-se, também, escolher a opção ‘tributação monofásica’ para os tributos PIS e Cofins. Isso permitirá que o sistema desconsidere automaticamente os percentuais desses tributos sobre a receita destacada.
Importante ressaltar que, apesar da exclusão de PIS e Cofins na apuração específica dessas receitas, elas ainda são consideradas na base de cálculo dos demais tributos incluídos no Simples Nacional. Assim, é crucial manter todos os registros e cálculos atualizados e corretos para evitar problemas com a fiscalização e garantir a adequada tributação de sua empresa.
Para as empresas que lidam com produtos sujeitos à tributação monofásica, estar atento às regras específicas pode representar uma economia significativa de recursos e evitar complicações legais. Consulte sempre um contador experiente para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas tributárias.