O Simples Nacional oferece uma série de facilidades para micro e pequenos empresários, inclusive a possibilidade de realizar e cancelar compensações tributárias. Entender como proceder para cancelar uma compensação pode salvar o empresário de dores de cabeça financeiras e administrativas.
Para cancelar uma compensação já realizada no âmbito do Simples Nacional, deve-se utilizar o aplicativo ‘Compensação a Pedido’, selecionando a opção ‘Cancelamento de Compensação’. Este procedimento é vital quando se identifica algum erro ou quando a compensação não é mais necessária.
Importante: Há restrições significativas que necessitam atenção:
- Não é possível cancelar uma compensação cujo débito compensado esteja próximo ao prazo de prescrição.
- Se o crédito utilizado na compensação estiver prescrito no momento do cancelamento, surgirá uma mensagem de alerta. Esta mensagem informa que o crédito não poderá mais ser utilizado após a finalização do processo de cancelamento, questionando se deseja prosseguir.
Diante destes pontos, é essencial verificar a situação do crédito e do débito envolvidos na compensação antes de proceder com o cancelamento. Essa verificação pode evitar o risco de perder o benefício do crédito devido a prescrição.
Utilizar os recursos do Simples Nacional de forma inteligente e informada pode trazer ganhos significativos para o negócio, por isso, sempre verifique as condições e restrições antes de tomar ações relacionadas a compensações tributárias.