Na gestão de um negócio, a familiaridade com os processos burocráticos é fundamental para o sucesso. Um dos procedimentos relevantes para microempreendedores individuais é o enquadramento no Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). Ao optar por este sistema, o empresário beneficia-se de uma tributação simplificada. Mas como saber se essa opção foi aceita?
Ao fazer a opção pelo Simei, se o empresário já for participante do Simples Nacional e cumprir todos os requisitos necessários para aderir ao Simei, o deferimento é automático. Importante destacar que não há emissão de um Termo de Deferimento. Esta é uma particularidade do processo que pode gerar dúvidas, mas é normal dentro do sistema.
No caso de não cumprimento dos requisitos exigidos, o empresário não receberá um Termo de Indeferimento, mas será informado sobre o motivo da recusa. Assim, é crucial entender os requisitos previamente para garantir a adesão ao Simei sem surpresas. Ter acesso a esta informação permite que o microempreendedor tome medidas para ajustar qualquer desacordo e tentar uma nova solicitação futuramente.