Como Sócios Influenciam o Enquadramento no Simples

O Simples Nacional é uma opção tributária que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Contudo, há certas condições que podem influenciar a elegibilidade de uma empresa para esse regime. Um aspecto importante para se atentar é a relação dos sócios e administradores com outras empresas.

Por exemplo, se uma empresa está no Simples Nacional e um de seus sócios também atua como administrador de outra empresa lucrativa que não está no Simples, a soma das receitas brutas das duas empresas torna-se relevante. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, uma empresa não pode optar pelo Simples Nacional se a receita bruta global das empresas, que têm sócios ou administradores em comum, ultrapassar R$ 4.800.000,00 no ano-calendário anterior ou no ano em curso.

Isto implica que as atividades de um sócio em outras empresas podem diretamente impactar a possibilidade de uma empresa permanecer no Simples Nacional. Portanto, é crucial que empresários e sócios sejam transparentes e cuidadosos com suas participações em outras corporações, já que essas conexões podem afetar os benefícios tributários que desfrutam sob o Regime do Simples Nacional.