O Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado, também permite a compensação de valores recolhidos a mais ou indevidamente pelos contribuintes. Este recurso é especialmente útil para micro e pequenos empresários que desejam regularizar situações de pagamento excessivo ou errôneo de tributos.
Para efetuar a compensação, o contribuinte deve utilizar o aplicativo ‘Compensação a Pedido’, que é acessível através do portal do Simples Nacional. Este recurso deve ser aplicado para créditos e débitos do mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo. O processo é executado de maneira imediata, facilitando a gestão financeira do empresário.
O Manual do aplicativo está disponível para consulta no portal do Simples Nacional, oferecendo uma orientação passo a passo sobre como proceder com a compensação. Este manual pode ser extremamente útil para entender todos os detalhes e requisitos do processo.
A capacidade de compensar tributos de forma eficiente e correta pode representar significativas economias e ajustes nos fluxos de caixa das empresas, destacando-se como uma vantagem valiosa do Simples Nacional.