O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado especialmente criado para micro e pequenas empresas (MPEs), mas é essencial entender como operam certos aspectos específicos como a substituição tributária do ICMS dentro desse regime. Vamos destrinchar este tema para facilitar a gestão fiscal do seu negócio.
Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional atua como contribuinte substituto, uma das dúvidas frequentes é sobre qual valor deve ser considerado como receita para o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). São considerados a base do valor do produto mais a substituição tributária?
No exemplo prático, se uma indústria vende um produto X por R$ 1.000,00, e são acrescidos R$ 100,00 referentes à substituição tributária do ICMS, o valor a ser considerado para fins de receita bruta no Simples Nacional será apenas de R$ 1.000,00. O valor adicional de substituição tributária não integrará essa base de cálculo, facilitando assim a administração fiscal da empresa.
Essa especificidade é fundamental para evitar tributações excessivas ou cálculos errôneos que poderiam inflacionar os valores devidos pelo negócio. Portanto, ao preparar a documentação fiscal, assegure-se de que apenas o valor dos produtos vendidos (sem adição dos valores de substituição tributária) seja considerado na receita bruta do Simples Nacional.
Dica: sempre consulte um contador para garantir que todas as especificidades do seu negócio no Simples Nacional estejam sendo devidamente atendidas e para evitar quaisquer inconformidades fiscais. Esta orientação pode poupar a sua empresa de futuras complicações com o fisco.