Em um movimento significativo com a Reforma Tributária sob a Lei Complementar nº 214/2025, o Programa Universidade para Todos (Prouni) teve importante alteração tributária. O Artigo 308 determina que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja reduzida a zero para instituições de ensino superior privadas, enquanto estiverem vinculadas ao Prouni.
Este benefício vem como um incentivo para que as universidades participem ativamente do programa, oferecendo mais bolsas de estudo para alunos de baixa renda. A legislação determina que a redução da alíquota será aplicada especificamente às receitas obtidas com cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica.
Um ponto crucial para as instituições interessadas é a proporção da ocupação efetiva das bolsas, que define a aplicação da redução da alíquota. Isso significa que o benefício tributário está diretamente ligado ao número de bolsas ofertadas e preenchidas, conforme regulado pelo Poder Executivo da União.
Por outro lado, as instituições devem estar cientes de que, em caso de desvinculação do Prouni, a exigência da CBS retornará rapidamente. Tal retorno coincide com o momento a partir do qual outros tributos federais são exigidos, exigindo das universidades um planejamento fiscal estratégico.
No dia a dia das universidades, essa mudança pode resultar em alívio financeiro significativo. No entanto, requer cuidado constante para manter a ocupação das bolsas, garantindo, assim, a manutenção da alíquota zero. Por isso, a gestão de captação e retenção de alunos bolseiros se torna ainda mais importante.
Para contadores e administradores universitários, a nova regra oferece tanto desafios quanto oportunidades. Embora a redução da CBS possa oferecer vantagens financeiras, a necessidade de cumprir critérios rígidos para manter essa condição requer vigilância contínua e adaptação às novas normas governamentais.
Assim, a adesão ao Prouni pode não apenas ampliar o acesso à educação superior, mas também otimizar o ambiente fiscal das universidades. Profissionais que lidam com as finanças dessas instituições devem estar atentos às mudanças legais e configurarem suas estratégias em conformidade, garantindo o máximo aproveitamento das novas regras.