A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos, conforme detalhado no Art. 148 e no Anexo XV da referida Lei.
Esta medida tem potencial para impactar diretamente produtores, distribuidores e varejistas que operam com esses produtos. Vamos explorar algumas dessas implicações práticas:
Detalhes da Isenção: Segundo o Art. 148, os produtos hortícolas, frutas e ovos especificados no Anexo XV estão isentos de IBS e CBS. Importante destacar que essa isenção abrange produtos em várias formas de apresentação – inteiros, cortados, ralados, lavados, embalados, seja frescos, resfriados ou congelados.
Impacto para os Produtores: Produtores que se beneficiam desta isenção podem ver uma redução nos custos de produção. Além disso, a isentação pode tornar seus produtos mais competitivos no mercado, possibilitando maiores margens de lucro ou a oferta de preços mais atrativos ao consumidor final.
Benefícios para os Distribuidores e Varejistas: Com a isenção de impostos na cadeia de fornecimento inicial, distribuidores e varejistas podem aproveitar a redução de custos para otimizar os preços ao consumidor, aumentando a demanda e potencialmente suas vendas.
Implicações para Contadores: Profissionais de contabilidade que atendem a empresas do setor agrícola precisam estar cientes destas mudanças para garantir a correta aplicação das isenções fiscais. Além disso, este conhecimento é crucial para o planejamento tributário estratégico e para o cálculo correto das obrigações fiscais das empresas afetadas.
Em resumo, a isenção de IBS e CBS para produtos hortícolas, frutas e ovos não apenas simplifica a tributação para empresas do setor agrícola, mas também pode ajudar a fomentar o crescimento nestas áreas ao reduzir as barreiras fiscais.