Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios.
Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa deve registrar toda movimentação financeira e bancária de cada estabelecimento. Empresas que mantêm seus livros Razão e Diário devidamente escriturados podem ser dispensadas deste.
Livro Registro de Inventário: Este livro é obrigatório para o registro de estoques ao final de cada ano-calendário, essencial para contribuintes do ICMS. Ele ajuda a manter o controle sobre o acúmulo ou falta de produtos.
Livro Registro de Entradas e Saídas: Para empresas contribuintes do ICMS, esse livro é destinado à escrituração de documentos fiscais de mercadorias ou bens e serviços de transporte e comunicação.
Além disso, registros específicos para serviços prestados e tomados sujeitos ao ISS são necessários. Municípios podem substituir esses livros por Declaração Eletrônica, simplificando o processo.
Outras obrigações: Incluem o Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, exigido para produtos industrializados, e o Livro Registro de Veículos, para intermediários de veículos. Empresas que comercializam combustíveis também devem manter livros específicos.
É importante ressaltar que microempresas optantes pelo Simples Nacional podem adotar uma contabilidade simplificada, de acordo com o Código Civil e as normas do Conselho Federal de Contabilidade. Adicionalmente, empresários individuais com receita bruta anual de até R$ 81.000,00 estão dispensados da obrigatoriedade de uma contabilidade formalizada, podendo optar por sistemas mais simplificados.
Compreender e seguir corretamente essas obrigações contábeis não apenas assegura a conformidade legal, mas também potencializa a gestão de recursos e a tomada de decisões empresariais mais assertivas.