O Simples Nacional oferece um mecanismo simplificado e benéfico para micro e pequenas empresas lidarem com tributações, mas como resolver quando surgem dívidas tributárias nesse regime? Uma solução eficaz é o parcelamento de débitos.
O processo de parcelamento de débitos do Simples Nacional pode ser realizado de duas maneiras principais. A primeira é através do Portal do Simples Nacional, utilizando um certificado digital ou um código de acesso específico. A segunda opção é por meio do Portal e-CAC da Receita Federal, acessando o serviço ‘Parcelamento – Simples Nacional’.
É importante destacar que o código de acesso gerado no Portal do Simples Nacional não é válido para o e-CAC da Receita Federal, e vice-versa. Isso requer atenção ao escolher a plataforma para solicitação de parcelamento.
Este processo é vital para manter a saúde financeira da empresa, evitando problemas maiores com a Receita Federal. Além disso, manter os tributos em dia evita multas e juros que podem comprometer ainda mais o orçamento da empresa.
Os passos para o parcelamento são geralmente claros e guiados pelas plataformas, e o empresário pode escolher o número de parcelas de acordo com o que for permitido pela legislação vigente, levando em consideração sua capacidade de pagamento mensal.