Com a implementação da Lei Complementar nº 214, que reestrutura o sistema tributário brasileiro, um detalhe significativo diz respeito aos regimes específicos aplicados sobre a tributação dos combustíveis por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para contadores e empreendedores do setor de combustíveis, é crucial entender como essas mudanças impactam as operações diárias.
De acordo com o novo sistema, o IBS e a CBS incidirão de forma única sobre operações com combustíveis listados especificamente na legislação, incluindo gasolina, etanol, diesel, entre outros. Importante notar que esses impostos são aplicados independentemente da finalidade do uso do combustível, seja ela comercial, industrial ou outra.
A base de cálculo para o IBS e a CBS agora será a quantidade de combustível da operação, medida conforme unidade própria para cada tipo de combustível. Isso significa um modelo mais simplificado em comparação ao sistema tributário anterior, onde diferentes variáveis podiam compor a base de cálculo.
As alíquotas do IBS e da CBS para combustíveis são uniformes em todo o território nacional e serão ajustadas anualmente, seguindo critérios de reajuste baseados na inflação e outros indicadores econômicos. Para o ano de 2027, as alíquotas da CBS serão estabelecidas de forma a não exceder a carga tributária incidente antes da reforma, o que busca garantir uma transição equilibrada para os negócios já estabelecidos.
Empreendedores e contadores devem se atentar ao detalhamento do cálculo da carga tributária e comparar com a estrutura preexistente para avaliar o impacto financeiro exato. Além disso, a reforma incentiva o uso de biocombustíveis ao estipular uma tributação reduzida para esses produtos em comparação com os combustíveis fósseis, em uma clara tentativa de fomentar alternativas mais sustentáveis.
Em resumo, a nova reforma tributária impõe um regime específico de tributação sobre combustíveis que busca simplificar o processo de cálculo e recolhimento de impostos, ao mesmo tempo que incentiva práticas de mercado mais sustentáveis através de benefícios fiscais para biocombustíveis. Para uma gestão eficiente, recomenda-se que contadores e empreendedores fiquem atentos às publicações oficiais e preparem suas operações para atender às novas exigências tributárias.